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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou nesta quinta-feira (22) os limites máximos de reajuste anual a serem aplicados aos contratos de planos de saúde individuais feitos antes da Lei n.º 9.656/98 entrar em vigor — para cinco operadoras que assinaram termos de compromisso sobre cláusulas de reajuste. A medida atinge 425.105 beneficiários de planos de saúde antigos das operadoras Amil, Golden Cross, Bradesco Saúde, SulAmerica e Itaúseg Saúde. A agência ressaltou que será permitida cobrança retroativa, de até três meses, no caso de haver defasagem entre a aplicação do reajuste e o mês de aniversário do contrato. Por exemplo: se o aniversário do contrato é em junho e o reajuste for aplicado em setembro de 2013, será permitida a cobrança nos meses de setembro, outubro e novembro do valor que não foi aplicado nos meses de junho, julho e agosto. Em 2004, a ANS questionou os elevados reajustes feitos pelas operadoras Bradesco Saúde, Sul America, Itaúseg Saúde, Amil e Golden Cross. Até 2003, a agência autorizava os índices aplicados por essas empresas, mas uma ação direta de inconstitucionalidade, impetrada naquele ano no Supremo Tribunal Federal, retirou da ANS a prerrogativa de autorizar previamente os reajustes de contratos anteriores à vigência da lei que regula o setor de planos de saúde. As cinco operadoras tinham em seus contratos cláusulas de reajuste anual com base na variação dos custos médico-hospitalares, o que, segundo a agência reguladora, não traduzia de forma clara o critério adotado para a definição dos índices. A ANS propôs, então, a assinatura de termos de compromisso. Por meio desses termos, as cinco operadoras se comprometeram a corrigir as irregularidades cometidas. Índices de reajuste autorizados: Amil: modalidade - medicina de grupo, limite autorizado 9,04% Golden Cross: modalidade - medicina de grupo, limite autorizado 9,47% Bradesco Saúde: modalidade - seguradora especializada em saúde, limite autorizado 10,17% Sul America: modalidade - seguradora especializada em saúde, limite autorizado 10,17% Itaúseg Saúde: modalidade - seguradora especializada em saúde, limite autorizado 10,17%